A DECO está a recolher assinaturas online que tem como objectivo levar a petição ao Parlamento e pressionar para que deixem de existir comissões e outros encargos de manutenção das contas à ordem.
Segundo a associação de defesa do consumidor, as despesas de manutenção associadas às contas à ordem “são abusivas e penalizam os consumidores com menos recursos”.
Desde que a crise começou, em 2007, “as comissões de manutenção das contas à ordem aumentaram cerca de 41%”, em média, segundo um estudo publicado na revista da associação Dinheiro & Direitos.
A DECO aponta várias razões para considerar esta cobrança abusiva:
1) O dinheiro depositado pelos consumidores não é um fardo para os bancos. Na verdade, os bancos precisam destes fundos para se financiarem e gerarem mais dinheiro. Assim que entram na conta do cliente, os fundos são aplicados e investidos em benefício dos seus fiéis depositários. Ao suportar esta comissão, não estará o consumidor a pagar para emprestar dinheiro ao banco?
2)Os custos de manutenção das contas destinam-se, por definição, a compensar o trabalho da instituição com a gestão do património dos clientes. Nesse caso, por que razão paga mais quem menos património tem? Os titulares de rendimentos baixos pagam, em média, até cinco vezes mais do que os consumidores com património elevado.
3)Com o aparecimento do homebanking, as tarefas que antes eram imputadas aos funcionários bancários – pagamentos, transferências, consultas de saldos e movimentos, por exemplo – passaram a ser realizadas pelos consumidores. Sem prestarem um serviço, os bancos nada deveriam poder cobrar pela simples detenção de uma conta à ordem.
4) Os clientes bancários já pagam a anuidade dos seus cartões, bem como pela requisição de cheques e por outros serviços associados às contas à ordem. Somar a estas despesas uma comissão de manutenção é cobrar duas vezes pelo mesmo serviço.
Quem se queira a associar, basta entrar no portal da DECO e preencher o formulário ou clicar aqui.
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