Depois de um longo dia na redação do jornal, lá foi finalmente conhecida a proposta do Orçamento do Estado para 2014.  Não consegui publicar logo ontem as principais mudanças, por isso deixo-vos hoje aqui as 10 principais alterações que vão afectar a vida dos portugueses a partir do próximo ano.

 

Corte salarial na função pública
Os funcionários públicos vão sofrer um corte salarial em 2014. Para os salários entre 600 e 2000 euros brutos o corte será progressivo entre 2,5% e 12%

 

Impostos sobre o trabalho e IVA não mexem
O Governo decidiu não mexer nem nos escalões de IRS nem nas deduções. No entanto, ao não actualizar os valores à inflacção acaba por haver um agravemento e os portugueses perdem poder de compra.

 

Prémios a quem pedir factura

De forma de incentivar os contribuintes a pedir e a comunicar as facturas à Autoridade Tributrária (AT) o Estado pretendem avançar com um sorteio de prémios até 10 milhões de euros por ano. Não se sabe ainda que tipo de prémios estão em causa, nem os moldes do sorteio, nem mesmo a periodicidade dos mesmos. Mas alguns países que já aplicaram esta medida sorteiam carros ou casas, por exemplo. Recorde-se que o Governo  já tinha criado uma dedução no IRS para os contribuintes que pedem facturas num conjunto de serviços, como reparação automóvel e de motociclos, cabeleireiro, restauração e alojamento. Em maio o Governo, perante o número cada vez maior de contribuintes que pedem factura decidiu aumentar o incentivo fiscal de 5% para 15% do IVA pago.

 

Impostos sobem para os carros a gasóleo
Os carros a gasóleo vão sofrer um agravamento de impostos no próximo ano. O Imposto Único de Circulação vai ser agravado para os automóveis ligeiros de passageiros e para os motociclos a gasóleo, através de uma taxa adicional que varia entre os 1,39 euros e os 68,85 euros.

 

Carros de gestores tributados
Vão passar a ser tributados em sede de IRS dos carros entregues pelas empresas a quadros médios e superiores, sob a forma de remuneração acessória. Desta forma, o uso de viatura de serviços (como são conhecidas) deixará de beneficiar de incentivos fiscais que atualmente são concedidos às empresas em sede de IRC.

 

Aumento da idade da reforma
A idade da reforma vai passar para os 66 anos. A partir de 2014 será necessário mais um ano de trabalho para compensar a redução do montante das pensões de velhice em resultado da aplicação no novo fator de sustentabilidade de 12%. O aumento do fator de sustentabilidade resulta do aumento da esperança média de vida. As medidas aplicam-se apenas a futuras pensões, ou seja, não afetam os atuais pensionistas.

 

Redução das pensões de viuvez
Os viúvos vão sofrer no próximo ano um corte médio de 286 euros por mês nas suas pensões de sobrevivência. São menos 4000 euros por ano no bolso de cada viúvo com rendimentos superiores a 2000 euros, limite mínimo estabelecido para o corte. A taxa aplica é progressiva e os cortes variam entre os 10% e os 35%.

 

Convergência das pensões
A convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social traduz-se num corte médio de 10% no valor ilíquido nas pensões do Estado. Segundo a proposta do Orçamento do Estado ficaram de for a a generalidade dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações atingidos pelo corte de 10% da contribuição extraordinária de solidariedade (CES). Só pagarão a CES quando o montante resultante da aplicação desta contribuição for superior ao corte de 10% previsto na convergência. E mesmo assim, o corte não será a dobrar.

 

Redução da taxa do IRC
A taxa de IRC vai descer dois pontos percentuais para 29,5% (incluindo as derramas estadual e municipal). Nos próximos anos o objetivo é descer ainda mais, fixando-se entre os 19% e os 17%, em 2016.

 

Regime simplificado

O regime simplificado para as micro e pequenas empresas estará disponível para sociedades com um volume de negócios até 200 mil euros. Um montante superior ao limite anterior de 150 mil euros.

 

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